# Registro público: TJMG — 00319054620148130567

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237929/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237929.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 733992c8eb65e89bce3e3087b49dafc9719be4e5f8c61b2778505307f6d7dbff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-10
- **Último ato com data válida:** 2019-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-15** — Remessa (TPU 978)
> **2019-04-01** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-20** — Mandado (TPU 106)
> **2017-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tabelionatos, Registros, Cartórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-10T17:40:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11013", "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"}}
- 2014-04-16T12:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11013", "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"}}
- 2014-06-30T08:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11013", "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"}}
- 2015-02-19T13:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11013", "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"}}
- 2015-02-19T13:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11013", "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"}}
- 2015-02-23T17:09:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11013", "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"}}
- 2015-03-10T12:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11013", "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"}}
- 2015-03-18T10:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11013", "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"}}
- 2015-04-10T17:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11013", "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"}}
- 2015-05-06T12:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11013", "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"}}
- 2015-05-08T10:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11013", "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"}}
- 2015-06-30T17:38:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11013", "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"}}
- 2015-08-03T18:19:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11013", "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"}}
- 2015-08-03T18:19:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11013", "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"}}
- 2017-09-11T13:31:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11013", "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"}}
- 2017-09-26T12:43:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11013", "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"}}
- 2018-02-20T11:51:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11013", "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"}}
- 2019-04-01T11:30:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11013", "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"}}
- 2014-05-21T15:42:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11013", "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"}}
- 2014-05-12T15:00:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11013", "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"}}
- 2014-05-21T10:25:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11013", "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"}}
- 2014-06-16T09:32:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11013", "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"}}
- 2015-02-19T13:39:58.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11013", "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"}}
- 2015-02-24T12:42:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11013", "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"}}
- 2015-02-24T12:47:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11013", "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"}}
- 2015-04-10T17:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11013", "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"}}
- 2015-04-13T15:17:13.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11013", "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"}}
- 2015-04-15T12:55:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11013", "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"}}
- 2015-04-28T15:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11013", "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"}}
- 2015-05-21T15:35:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11013", "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"}}
- 2015-06-03T16:21:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11013", "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"}}
- 2015-07-28T15:32:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11013", "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"}}
- 2015-07-29T15:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11013", "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"}}
- 2016-09-13T07:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11013", "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"}}
- 2016-09-13T07:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11013", "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"}}
- 2016-09-26T15:11:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11013", "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"}}
- 2016-09-27T15:11:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11013", "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"}}
- 2016-09-27T15:19:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11013", "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"}}
- 2017-05-04T12:31:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11013", "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"}}
- 2017-05-04T12:36:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11013", "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237929.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10083](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10083)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/733992c8eb65e89bce3e3087b49dafc9719be4e5f8c61b2778505307f6d7dbff.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tabelionatos, Registros, Cartórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-10 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-05-06 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-04-13 trata do assunto oficial «Tabelionatos, Registros, Cartórios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-04T11:12:48\.537000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140410174026
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 733992c8eb65e89bce3e3087b49dafc9719be4e5f8c61b2778505307f6d7dbff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00114087020168130557](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260487/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará / Vara Única da comarca de Rio Piracicaba
- [TJMG — 00296575320148130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2558408/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000172120258160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153315/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMG — 00035721120158130095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256219/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará / Vara Única da comarca de Cabo Verde
- [TJPR — 00000083520228160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303345/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJRR — 08007007020198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619711/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará / VARA CÍVEL
- [TJTO — 00009771420148272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259653/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará / Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional
- [TJRO — 70478816620178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259633/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00319054620148130567 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Tabelionatos, Registros, Cartórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
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