# Registro público: TSE — 00002757020166260287

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fae2dbaf628360e0d58584b6bc951db1d8d7f96c1b03f71fa1633b3cd55bc2e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-17
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2020-03-17** — Remessa (TPU 982)
> **2020-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2020-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Contas - Apresentação de Contas | DIREITO ELEITORAL | Contas | Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Eleições | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-31T16:42:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-17T14:57:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-03-17T14:58:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-17T15:01:09.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-03-17T15:23:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-17T17:19:01.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-03-17T17:19:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2020-03-17T17:47:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-18T18:04:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-04T18:11:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-10T13:58:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 11693](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11693)
- [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 11684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11684)
- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Apresentação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- DIREITO ELEITORAL — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-17 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:00\.837882748Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fae2dbaf628360e0d58584b6bc951db1d8d7f96c1b03f71fa1633b3cd55bc2e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00007478520126260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442401/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11428, 11583, 11684, 11693, 11697
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-BA — 00000645620176050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499311/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11583, 11684
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Cartas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 37a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000027920186050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333081/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11583, 11684
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Cartas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 37a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TSE — 00007431620166140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208524/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11428, 11583, 11684
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-GO — 00000338420156090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468402/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11684, 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TSE — 00001865620166160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789958/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11428, 11583
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PR — 00004476120166160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636885/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11428, 11583
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- [TRE-PR — 00004551920166160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616201/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11428, 11583
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul