# Registro público: TRE-PE — 06000389120216170018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 343cf7644a9e6e7c90a2ebe3b650acbe201a44ee42135702cb4b5e29c22155d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-19
- **Último ato com data válida:** 2021-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-02-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-02-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-19T15:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-19T15:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-19T15:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-09T14:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-24T10:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-24T10:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-24T10:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-25T02:21:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-25T02:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-25T17:15:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-02T02:27:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-09T14:37:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-19T15:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-19T15:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-23T14:08:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-24T10:02:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-24T10:02:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-24T10:02:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-24T12:21:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-24T12:21:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-10T09:29:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-10T09:30:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-10T09:30:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28828", "nome": "CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-25 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-09 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:30:39\.256000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210219153359
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 343cf7644a9e6e7c90a2ebe3b650acbe201a44ee42135702cb4b5e29c22155d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000735820216170048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314775/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000165620256130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755560/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL / 1ª Zona Eleitoral - Abaeté
- [TRE-PE — 06000419120216170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2506534/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000396620216170086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2426271/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000162820226130206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743379/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL / 206ª Zona Eleitoral - Paraopeba
- [TRE-PA — 06000082120266140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740119/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL / 097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PA — 06000086620236140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5733635/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA
- [TRE-PA — 06000082820256140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5732136/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA