# Registro público: TRT3 — 00000636120115030024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21baeb0b4cc2099945773eaa8ec6a4df9b7fd9dfd211ea2618da3a7691645cd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-17
- **Último ato com data válida:** 2021-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-07** — Provisório (TPU 245)
> **2019-07-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-07-31** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-19T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-05T01:37:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-05T01:37:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-04T15:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-04T13:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2012-03-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379477.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2011-02-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2011-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2011-04-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2019-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-07-31 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-07-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-10-07 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-08-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-02-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-02-22 no assunto oficial «Levantamento/Liberação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-04-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000631620105030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13995, 13996, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00010231320135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13995, 13996, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13995, 13996, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT6 — 00000892020225060241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13995, 13996, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / NAZARÉ DA MATA - 01A VARA
- [TRT23 — 00001770220215230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13995, 13996, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00002343620215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13995, 13996, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT23 — 00001471920215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13995, 13996, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001462320245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13995, 13996, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP