# Registro público: TJPR — 00504979420238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f6442b749bdb56284ac303bea367fa9298a37ef5b0732889e859f921a4ec77a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-01
- **Último ato com data válida:** 2024-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-03-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-21** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2024-02-21** — Retirado (TPU 12205)
> **2024-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-04** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-01T12:32:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-08-01T16:38:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-01T16:38:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-08-01T16:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-01T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-03T15:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-03T15:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-03T19:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-25T15:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-24T18:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-19T08:24:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-19T12:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-21T18:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-17T13:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-01T15:50:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-08-01T16:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-03T09:57:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-03T09:57:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-08-03T15:17:52.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2023-08-14T00:11:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-24T17:10:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-09-25T14:29:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-01-23T18:41:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-23T18:41:17.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-01-24T18:35:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-02-04T00:35:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-21T14:14:30.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2024-02-21T18:35:11.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2024-03-03T00:32:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-20T09:52:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-04-17T10:17:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-04-17T13:24:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-17T13:24:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-01 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-03 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-21 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-04-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-04-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-08-03 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2024-02-21 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-17 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:18\.518751439Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230801155032
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f6442b749bdb56284ac303bea367fa9298a37ef5b0732889e859f921a4ec77a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00543224620238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385282/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS
- [TJPR — 00000243820128160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830957/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF5 — 00001377020204059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835278/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPR — 00665127020258160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380466/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA
- [TRF5 — 00000311020224059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835131/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00000978820204059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834429/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRT24 — 00242764120155240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [STJ — 00005096720228250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834102/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 9f6442b749bdb56284ac303bea367fa9298a37ef5b0732889e859f921a4ec77a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)