# Registro público: TRE-SP — 06000096320226260080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0b57d47e81e6bb70270a7bf7423b3da2f42f1ae8c40fe031047c91c8a9b1931

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-01
- **Último ato com data válida:** 2022-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-12** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-05** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-01T21:55:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2022-04-04T13:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2022-04-12T12:30:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2022-04-05T11:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2022-04-05T11:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2022-04-05T11:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2022-04-05T11:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2022-04-07T02:05:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2022-04-07T02:05:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2022-04-07T14:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2022-04-12T03:48:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2022-04-12T12:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2022-04-01T21:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2022-04-05T11:32:09.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2022-04-05T19:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2022-04-12T12:30:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-05 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000171320246260325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690331/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA / 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA
- [TSE — 06005105120266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161926/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA / GABINETE STJ2
- [TRE-RJ — 06000849220206190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161525/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA / 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-SP — 06000097120206260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384808/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA / 100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ
- [TRE-RJ — 06000848220206190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152844/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA / 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ
- [TRE-RJ — 06000845920226190125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149205/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA / 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000028220206130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688580/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA / 313ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-PB — 06000731620226150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383682/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA / 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB