# Registro público: TRT10 — 00000803720265100005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b640bcefd53faf5ae182faecc74d01f0e2af2d33bc69220da83032e5c27c130

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-27
- **Último ato com data válida:** 2026-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-05** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-26** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-11** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Processo Judicial Eletrônico - PJe

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-27T14:41:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-01-28T13:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-02-04T11:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-02-04T15:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-02-04T16:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-02-04T16:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-02-04T16:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-02-05T02:34:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-02-05T02:34:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-02-10T15:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-02-11T15:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-02-26T09:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-02-26T13:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-02-27T03:36:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-02-27T03:36:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-10T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-12T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-04-17T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-04-17T13:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-08-05T15:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-02-02T07:21:40.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-02-04T15:27:48.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-02-11T15:46:09.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-02-26T13:43:57.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-08-05T15:54:27.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13029](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13029)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b640bcefd53faf5ae182faecc74d01f0e2af2d33bc69220da83032e5c27c130.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Processo Judicial Eletrônico - PJe — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T12:13:54\.595000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260127144145
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b640bcefd53faf5ae182faecc74d01f0e2af2d33bc69220da83032e5c27c130

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00005685220265180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6029891/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13029
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Goiânia - 10a Vara
- [TRT10 — 00000394720245100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1274259/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13029
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000671620265050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268994/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13029
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000537020245050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351031/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13029
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 35ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT18 — 00001694520255180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2623160/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13029
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Goiânia - 14a Vara
- [TRT18 — 00001703020255180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2620790/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13029
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Goiânia - 14a Vara
- [TRT15 — 00004752520125150023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2349942/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13029
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Jacareí
- [TRT10 — 00000024020265100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13029
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000803720265100005 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Processo Judicial Eletrônico - PJe”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b640bcefd53faf5ae182faecc74d01f0e2af2d33bc69220da83032e5c27c130.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6b640bcefd53faf5ae182faecc74d01f0e2af2d33bc69220da83032e5c27c130
- **SHA-256 do comentário:** 8d0226099398796adfc112f2118149abf256ff6ae3fc221cc3038723ecc3f32e