# Registro público: TJMG — 00320329320168130411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ded5e92f66554e11d8ffef8f0fe299538768e09a1071e2c92b3466e21f48809

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-20
- **Último ato com data válida:** 2018-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-06** — Desistência (TPU 463)
> **2017-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Casamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-20T17:16:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2016-05-20T17:32:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2016-05-24T12:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2016-06-23T12:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2016-07-15T09:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2016-07-21T12:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2016-10-17T14:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2016-10-17T14:05:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2016-10-26T15:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2016-11-09T16:19:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2016-11-09T16:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2016-11-30T17:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2017-01-13T10:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2017-05-16T14:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2017-05-16T14:57:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2017-05-25T15:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2017-06-01T11:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2017-07-06T11:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2017-10-06T16:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2017-10-09T15:07:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2016-06-14T12:19:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2016-06-17T12:12:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2016-07-15T17:45:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2017-05-30T13:19:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2017-06-21T13:46:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2017-11-16T14:46:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2016-06-10T12:21:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2016-06-15T14:39:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2016-06-22T16:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2016-07-15T09:22:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2016-07-20T17:13:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2016-07-22T13:21:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2017-01-31T14:28:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2017-05-31T17:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2017-06-14T12:55:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2017-06-19T12:59:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2017-07-05T13:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2017-10-06T15:15:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2017-10-06T17:00:43.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}
- 2017-11-23T15:36:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11156", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238018.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5808)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Casamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-09 trata do assunto oficial «Casamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T03:24:30\.667000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ded5e92f66554e11d8ffef8f0fe299538768e09a1071e2c92b3466e21f48809

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00058774520168130446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393378/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos / Vara Única da comarca de Nepomuceno
- [TJPE — 00000306620198173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155811/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJSE — 00014326120178250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224696/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos / CAMPO DO BRITO
- [TJMG — 00335264820138130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351986/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança
- [TJMG — 00572524520188130372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346787/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Lagoa da Prata
- [TJSE — 00000528020168250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216785/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos / FREI PAULO
- [TJMT — 00003432920188110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148744/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- [TJPE — 00000307120188172680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148672/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI