# Registro público: TJPR — 00081496120238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380403/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380403.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9abb1549cbba0018637710edb5f43b7b582ba96be9931f85eca32054cd56db06 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-13 - **Último ato com data válida:** 2024-04-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-04-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-09-21** — Petição (TPU 85) > **2023-09-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-09-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-09-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-09-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-04** — Documento (TPU 581) > **2023-09-02** — Não-Provimento (TPU 239) > **2023-08-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-07-27** — Inclusão em pauta (TPU 417) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Causas Supervenientes à Sentença ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-13T17:31:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-02-16T12:14:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-02-16T12:14:21.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-02-16T12:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-02-16T12:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-17T17:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-06T15:29:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-06T15:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-04-18T12:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-18T12:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-22T18:48:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2023-05-23T13:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-07-27T13:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-04T13:52:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-09-04T14:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-04T14:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-21T16:46:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2023-02-14T00:27:38.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-02-16T12:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-02-17T15:10:30.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2023-02-27T00:05:12.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-02-28T00:16:03.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-04-17T19:08:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-29T00:06:14.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-07-25T14:55:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-07-25T14:55:43.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-07-27T13:15:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-08-07T00:08:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-09-02T00:47:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-09-15T00:12:17.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-09-15T00:12:19.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-09-15T10:35:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-04-02T12:01:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-04-02T12:01:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-13 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-17 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-05-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-09-04 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-09-21 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-04-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-02-17 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-02 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:23\.756397084Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230214002738 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9abb1549cbba0018637710edb5f43b7b582ba96be9931f85eca32054cd56db06 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00447385220238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385507/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI - [TJPR — 00000234319978160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5708343/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAP — 00047728120198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717874/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá - [TJPR — 00822105320248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385266/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER - [TRT9 — 00000787920215090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717843/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / Divisão de Apoio à Execução - [TRT9 — 00000779420215090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716991/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TJDFT — 00362332720008070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716006/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJCE — 00085902920148060164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715607/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 9abb1549cbba0018637710edb5f43b7b582ba96be9931f85eca32054cd56db06 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)