# Registro público: TJMMG — 20011920420239130002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-10-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380437/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380437.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe3a69cdbf663cdcd902e968094cb01f0bc551eac151a51a9c9786911a255123 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-31 - **Último ato com data válida:** 2023-11-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-14** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2023-11-14** — Cancelamento da distribuição (TPU 83) > **2023-11-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-14** — Documento (TPU 581) > **2023-11-14** — Documento (TPU 581) > **2023-11-06** — Documento (TPU 581) > **2023-10-31** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Furto ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-11-14T18:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2023-11-14T18:08:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2023-11-14T18:07:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2023-11-06T17:16:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2023-10-31T11:34:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2023-11-14T18:12:19.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2023-11-14T18:11:27.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe3a69cdbf663cdcd902e968094cb01f0bc551eac151a51a9c9786911a255123.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-10-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-11-06 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-11-14 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-14 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-14 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-11-14 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:47:13\.998000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231031113441 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fe3a69cdbf663cdcd902e968094cb01f0bc551eac151a51a9c9786911a255123 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 20011776420259130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2359056/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11163 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Execução da Pena - [TJMMG — 50006022120199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857389/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11163 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos - [TJMS — 00002083320228120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757495/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11163 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª Vara Criminal - [STM — 70001611020217050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1202625/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11163 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria da 5ª CJM - [STM — 70000849320247050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911697/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11163 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria da 5ª CJM - [TJMMG — 20011516020259130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855172/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11163 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso em Sentido Estrito - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador James Ferreira Santos - [TJPA — 00004566720208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289141/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11163 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJPA — 00004453820208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218708/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11163 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º. **Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5dbb2c9152c1ec3dcefce9d062fab29c15c0a8d68132ed0f96f4017a5c14df99 - **SHA-256 do registro documental:** fe3a69cdbf663cdcd902e968094cb01f0bc551eac151a51a9c9786911a255123 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 20011920420239130002 no TJMMG começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2023-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fe3a69cdbf663cdcd902e968094cb01f0bc551eac151a51a9c9786911a255123 - **SHA-256 do comentário:** 7f2e8c0cd8ca795c5cc01d02cad5e0a533cb795e5a7e34cd31715acb12b1ef25