{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":23805,"origem":"stj","sha256_origem":"329255de19c097f0703ceb8e7e7ea1c5ccb1b2b71c27ca2b1ca9fa360b49e0ef","registro_original":{"id_fonte":"000838362","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1980218","numero_registro":"202102814634","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2023-03-13","data_publicacao":"2023-03-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.\nTRANSPORTE PÚBLICO. ACIDENTE DE PASSAGEIRO NO MOMENTO DO EMBARQUE.\nFATO DE TERCEIRO. FORTUITO INTERNO. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO\nPROVIDO.\n1. \"O fato de terceiro que exclui a responsabilidade do\ntransportador é aquele imprevisto e inevitável, que nenhuma relação\nguarda com a atividade de transporte, o que não é o caso dos autos,\nem que a vítima foi empurrada por outros passageiros, clientes da\nconcessionária\" (AgRg no AREsp n. 621.486/RJ, relator Ministro Luis\nFelipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 5/2/2015, DJe de\n11/2/2015). No mesmo sentido: REsp n. 1.715.816/SP, relator Ministro\nSérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 2/6/2020, DJe de\n9/6/2020.\n 2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 07/03/2023 a 13/03/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art85_par11"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00085 PAR:00011"],"jurisprudencia_citada":"(RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE PÚBLICO - ACIDENTE DE\nPASSAGEIRO - FATO DE TERCEIRO - FORTUITO INTERNO)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 621486>>-RJ, <<REsp 1715816>>-SP,\n         <<REsp 1833722>>-SP\n(HONORÁRIOS RECURSAIS - INAUGURAÇÃO DE INSTÂNCIA - PRÉVIA FIXAÇÃO NA\nORIGEM)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1884143>>-DF\n(HONORÁRIOS RECURSAIS - MAJORAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO INTERNO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1915571>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/cb012eaa-a1b5-484e-a430-8b0050385255/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"f0d2779a8fc0b51893e2119623812d23bd1a688ee12f6da6f3e58fcb1609d109","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"329255de19c097f0703ceb8e7e7ea1c5ccb1b2b71c27ca2b1ca9fa360b49e0ef","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}