# Registro público: TRE-MA — 00004220620166100073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 73ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0a97cd6ced7ec9e357c3ac5d7442de7c92a81e4ddff02a4804bdf9ba0ef7809

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-27
- **Último ato com data válida:** 2017-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-24** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2017-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-11** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2016-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-28T18:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51436", "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T18:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51436", "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T18:22:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51436", "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-04T16:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51436", "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-12T18:12:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51436", "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-24T10:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51436", "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-04T16:08:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51436", "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-08T10:30:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51436", "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T17:01:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51436", "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T17:01:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51436", "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T18:20:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51436", "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T18:21:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51436", "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T14:03:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51436", "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T14:04:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51436", "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-04T16:08:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51436", "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-08T10:28:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51436", "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-11T14:49:35.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51436", "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-12T11:04:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51436", "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-24T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51436", "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T09:18:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51436", "nome": "73ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-11 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-24 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T22:05:06\.770000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160927170156
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a0a97cd6ced7ec9e357c3ac5d7442de7c92a81e4ddff02a4804bdf9ba0ef7809

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00005627920126100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380398/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª ZONA ELEITORAL / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001240220166100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380901/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª ZONA ELEITORAL / 77ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª ZONA ELEITORAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª ZONA ELEITORAL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-MG — 00002935620166130254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380642/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª ZONA ELEITORAL / 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo
- [TRE-RS — 00000443820166210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212708/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª ZONA ELEITORAL / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL