# Registro público: TRT3 — 00000036920155030179 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238074/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238074.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cf3a79f669b672af7e50ff32a056665041c7f97238a86dd976a96e3bc2814819 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 200 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07 - **Último ato com data válida:** 2025-10-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-10-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-10-16** — Definitivo (TPU 246) > **2025-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-15** — Conclusão (TPU 51) > **2025-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-10-06** — Publicação (TPU 92) > **2025-10-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-10-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-02** — Desarquivamento (TPU 893) > **2025-10-02** — Petição (TPU 85) > **2025-10-02** — Petição (TPU 85) > **2025-10-02** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Contagem de Minutos Residuais | Mínimo ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-10-15T14:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-10-15T00:25:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-10-06T12:55:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-10-06T12:55:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-10-03T15:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-10-02T13:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-10-02T11:20:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-10-02T11:19:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-05-16T11:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-05-16T11:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-05-13T00:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-05T01:59:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-05T01:59:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-03T16:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-18T10:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-04-14T17:25:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-04-13T01:38:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-13T01:38:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-12T12:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-12T11:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-04-05T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-28T01:41:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-28T01:41:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-27T11:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-24T00:36:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-17T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-16T01:31:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-16T01:31:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-15T13:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-15T13:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-09T12:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-03-09T01:54:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-09T01:54:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-08T09:46:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-08T09:36:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-07T01:39:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-07T01:39:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-06T13:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-17T16:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-17T15:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 200 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238074.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13791) - [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 200 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Contagem de Minutos Residuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Mínimo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2016-03-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2018-07-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2019-02-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2023-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-05-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-05-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/171` - 2025-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/166` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-03-22 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/151` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-27 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-02-27 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/185` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T11:21:01\.677336846Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cf3a79f669b672af7e50ff32a056665041c7f97238a86dd976a96e3bc2814819 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000154920165030179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833661/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13791, 13926 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - [TRT3 — 00000014420165030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324679/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13769, 13791 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00000080520195120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13791 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA - [TRT9 — 00000052220205090656](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13791 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CASTRO - [TRT3 — 00000115520165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229063/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13769, 13791 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT6 — 00001017520215060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769, 13791 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / TIMBAÚBA - 01A VARA - [TRT5 — 00000310520195050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769, 13791 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT2 — 00006151020105020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13926 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Súmula 366 do TST cancelada: minutos residuais](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-366/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Dentro dessa margem, tudo se equilibra: nem o empregado perde os poucos minutos, nem o empregador precisa remunerá-los como extraordinário. É a chamada zona de neutralidade dos minutos residuais. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tolerância de 5 minutos e o teto de 10 por dia - **Âncoras documentais:** minutos, residuais - **SHA-256 do HTML autoral:** 1e96c434b395cec716d771990b8d6e5924a8d9d25f3d95c80a69db6b635009d1 - **SHA-256 do registro documental:** cf3a79f669b672af7e50ff32a056665041c7f97238a86dd976a96e3bc2814819 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fsumulas%2Ftst-366%2F)