# Registro público: TJPE — 00000131820258173350

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380896/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac7ac747a6ad58145d7fba7cdec9d4187b5d0bd67c00e545723854598c72b438

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-03
- **Último ato com data válida:** 2026-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-12** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2026-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-03T16:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-01-03T16:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-01-07T23:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-01-16T13:13:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-03-14T21:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-03-14T21:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-06-19T07:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-06-19T07:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-10-03T19:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-10-03T19:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-10-13T15:15:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-10-24T22:51:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-11-11T10:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2026-02-09T16:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2026-02-12T15:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2026-02-12T15:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-01-08T07:17:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-03-22T07:35:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-03-22T07:35:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-04-09T00:11:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-10-07T04:55:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-10-07T04:55:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2026-02-14T03:04:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2026-02-19T03:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-07-30T11:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2026-02-12T15:38:42.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18101", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac7ac747a6ad58145d7fba7cdec9d4187b5d0bd67c00e545723854598c72b438.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-16 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-10-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-10-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-12 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-02-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-11T12:52:02\.720000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ac7ac747a6ad58145d7fba7cdec9d4187b5d0bd67c00e545723854598c72b438

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000210520228174480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611173/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000130520208173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2360270/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJAM — 00000383020178045401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311574/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 3ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJPE — 00000131520238173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394831/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- [TJAM — 00000382520258045700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311557/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA DA COMARCA DE MARAÃ
- [TJAM — 00000381620138043802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311531/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJES — 00001684320158080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412644/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJGO — 00172698620158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510201/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 3ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** cce065275e6569810fead37192fb4467ead3da98d5c0b1d3ac8f1b9496779de9
- **SHA-256 do registro documental:** ac7ac747a6ad58145d7fba7cdec9d4187b5d0bd67c00e545723854598c72b438
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000131820258173350 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Perdas e Danos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac7ac747a6ad58145d7fba7cdec9d4187b5d0bd67c00e545723854598c72b438.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ac7ac747a6ad58145d7fba7cdec9d4187b5d0bd67c00e545723854598c72b438
- **SHA-256 do comentário:** e7a635cf3cb8515e81d2fde9eab821b57a7c14775a2b7c682e5274dcc09b53f8