# Registro público: STJ — 00000050520218260481

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238093/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc3d54fd97ef2a3d78df85c4d56a636d609d6254800fc44c632185ca4fc2d627

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-24
- **Último ato com data válida:** 2024-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-19** — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão (TPU 240)
> **2023-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-10-24** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Acidente (Art. 86)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-24T08:02:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-04-24T09:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-16T18:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-16T18:46:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-10-17T06:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-17T06:41:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-10-17T13:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-24T10:14:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-10-24T17:15:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-10-24T18:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-24T15:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-05T05:19:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-29T14:05:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-29T14:05:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-10-10T18:16:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-10T18:16:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-17T13:21:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-24T05:22:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-24T16:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-19T18:10:01.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão (TPU 240)
- 2024-04-23T05:17:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-20T17:13:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-20T17:13:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-05-04T18:10:12.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2023-05-04T18:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-04T19:10:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-21T14:50:27.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2023-10-21T14:50:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-23T18:51:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-19T18:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-22T18:25:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6107](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6107)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Acidente (Art. 86) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-19 — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-04-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-29 trata do assunto oficial «Auxílio-Acidente (Art. 86)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-20 trata do assunto oficial «Auxílio-Acidente (Art. 86)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:58:57\.175522475Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-04\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dc3d54fd97ef2a3d78df85c4d56a636d609d6254800fc44c632185ca4fc2d627

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003824820118260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662459/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6107
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [STJ — 00004607020228260210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406357/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6107
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TJMG — 00607845720028130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414529/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6107
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002283920108260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3117796/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6107
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TJMG — 00468799520138130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405925/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6107
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / Terceira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50065376320204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428593/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50044656920214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424194/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50044604720214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418860/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / Coordenadoria das Turmas Recursais


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Auxílio-acidente: quando a sequela dá direito à indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-acidente/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Depois de se recuperar de um acidente e voltar a trabalhar, um segurado percebe que ficou com uma sequela permanente que o obriga a fazer mais esforço para exercer a mesma função. Esse tipo de situação pode gerar direito a um benefício menos conhecido que os demais: o auxílio-acidente.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, auxilio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 83f9593bb8e992edb47f96114663c45a93d98e1946dd40d2c732a19b87b35a47
- **SHA-256 do registro documental:** dc3d54fd97ef2a3d78df85c4d56a636d609d6254800fc44c632185ca4fc2d627
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-acidente%2F)