# Registro público: TRE-RS — 00000503820166210045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e39065cc747317fe63710dd1d48d39743316b084c21e7a1eb3ccd5f871b7f21d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-30
- **Último ato com data válida:** 2021-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-22** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2016-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-30T17:51:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-06T17:20:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-07T12:53:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-15T16:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-27T16:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-07T12:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-15T16:18:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-04T18:43:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-12T14:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-12T14:59:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-30T09:48:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-30T09:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-30T09:50:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-15T16:18:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-14T18:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-18T10:12:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-22T17:42:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-30T09:48:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-30T09:48:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-30T09:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-30T09:50:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-10T09:59:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-10T16:40:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27168", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-30 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-12 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-22 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-12-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-12-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-12-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-12-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-30 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:33:57\.702000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160530175107
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e39065cc747317fe63710dd1d48d39743316b084c21e7a1eb3ccd5f871b7f21d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003792920166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404390/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 º CARTÓRIO ELEITORAL / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000131020166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772158/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 º CARTÓRIO ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006661120126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404632/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003793020166210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404389/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 º CARTÓRIO ELEITORAL / 84 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003210920166100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404500/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 º CARTÓRIO ELEITORAL / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000258420166100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404422/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 º CARTÓRIO ELEITORAL / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00004122420166120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088638/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-SC — 00003109220166240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381373/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL