# Registro público: TRT14 — 00001006320215140111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14286ec2287a7491e8d83a9c3cd498cfffbe51d3b49bf46d24151deb0b5eeba8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-25
- **Último ato com data válida:** 2021-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-06** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-25** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2021-05-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Excesso de Penhora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-25T14:49:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2021-05-25T14:51:22.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2021-05-25T14:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2021-07-30T21:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2021-08-06T18:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2021-05-28T09:32:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2021-08-03T06:52:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2021-08-06T18:12:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13164](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13164)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Excesso de Penhora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-25 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-06 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:41:49\.362000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210525144938
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 14286ec2287a7491e8d83a9c3cd498cfffbe51d3b49bf46d24151deb0b5eeba8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000469720215140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1229531/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00001686820255140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843867/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT16 — 00162833320225160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251308/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT23 — 00001222020235230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824827/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT9 — 00000514020215090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3817908/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT16 — 00161506020235160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3096761/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT5 — 00000361420135050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075100/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT20 — 00001869220235200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2422410/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0