# Registro público: TRE-BA — 06000150720246050138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381237/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 310976db4066b4fc384f93b0168719fac235564ed90d80015092fba4e4264cac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-22
- **Último ato com data válida:** 2024-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-13** — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-22T12:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-22T12:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-09T18:11:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-10T09:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-19T18:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-22T16:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-22T17:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-22T17:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-23T13:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-23T17:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-04T10:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-04T11:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-13T10:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-13T10:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-13T10:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-20T15:39:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-05-20T17:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-22T12:30:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-22T16:07:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-22T16:14:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-05-13T10:00:47.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
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- 2024-05-13T10:01:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-05-14T01:01:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-14T01:01:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-05-18T03:03:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-05-18T03:03:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-18T03:03:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-05-20T17:00:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-05-20T17:00:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000228920206260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672358/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-MS — 06000702020246120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669123/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- [TRE-MG — 06000091620246130093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670864/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-BA — 06000429520206050116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671937/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 116 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000229020246260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670266/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ
- [TRE-PR — 06000341520246160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667075/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª zona eleitoral-Antonina
- [TRE-BA — 06000429420246050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666930/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000429420206050084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666506/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 84 º CARTÓRIO ELEITORAL