# Registro público: TRF5 — 05000696920074058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 886175fd1a1d4887683d274772721121fb5c4e5011b2400d11106fc0906eee33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-24
- **Último ato com data válida:** 2023-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-10-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-10-13** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2020-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-09-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2011-05-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2010-10-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2010-10-07** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2009-06-15** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Plano de Classificação de Cargos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-13T14:11:19.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2023-08-18T09:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2007-12-06T17:45:49.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2007-12-17T16:13:48.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2008-02-08T14:07:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-05-12T16:05:55.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2008-06-12T16:10:04.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-09-15T18:04:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-06-15T16:27:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-10-07T15:10:48.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2010-10-20T17:09:20.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2011-05-16T16:24:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2012-09-11T18:29:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-09-24T19:35:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-14T10:58:54.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-04-14T20:03:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-10-09T14:47:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-11-25T09:41:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10299](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10299)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Plano de Classificação de Cargos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-12-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-12-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-02-08 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-05-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-06-12 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-06-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-10-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-10-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-05-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-09-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-13 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-14 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2007-12-06 trata do assunto oficial «Plano de Classificação de Cargos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2007-12-17 trata do assunto oficial «Plano de Classificação de Cargos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-02-08 trata do assunto oficial «Plano de Classificação de Cargos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:27\.907000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070824000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 886175fd1a1d4887683d274772721121fb5c4e5011b2400d11106fc0906eee33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05309516220174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019328/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 08107228320204050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186380/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10299
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Desemb. Fed. Rogério Fialho
- [TRF2 — 50133885520194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531362/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05268016720194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964214/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50130857520184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528918/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50095381820184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5516076/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRR — 08020371320268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546059/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10299
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08020188520258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520593/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10299
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1129 do STJ: Plano de Classificação de Cargos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1129/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1129%2F)