# Registro público: TRF5 — 00505021720234058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2382016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2382016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44163700b24ea382754a1bc421563f964e088bc284e8f7fbef49afd79fb81728

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-15
- **Último ato com data válida:** 2024-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-19** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-14** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-07-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-15T20:03:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-19T10:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-07-25T11:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-25T11:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-14T14:18:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-08-14T14:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-19T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-19T00:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-19T00:02:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-19T20:01:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-07-15T20:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-25T10:59:54.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-08-14T09:50:31.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-09-19T20:01:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70221559020178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203786/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª VARA CIVEL
- [TJMA — 00000860520178100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2386644/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6226, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJPE — 00000131420258172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2368894/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TRF5 — 05001495120164058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390971/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226, 7780
- [TRF1 — 00002327720154013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903865/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 06ª - São Luís
- [TJGO — 00187168820128090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903310/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Judicial
- [TJRO — 70053791820188220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903300/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJAM — 06026307020248046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902771/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª TURMA RECURSAL