# Registro público: TJES — 00000624720248080019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2382017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2382017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 475e0298f89fcda1b1fa3fb85092b840d82c0f1d2e794f71ecdcc8aa8e3dbd1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-07
- **Último ato com data válida:** 2024-12-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-08** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2024-11-11** — Recebimento (TPU 979)
> **2024-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-11-11** — Remessa (TPU 982)
> **2024-11-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-11-08** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-11T14:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-07T12:35:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-11-11T13:44:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2024-11-08T16:33:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-11-11T13:44:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-12-08T18:54:09.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2024-12-08T18:54:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-11-11T13:46:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2024-11-08T10:24:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-11-11T13:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-11T13:44:23.000Z — Recebimento (TPU 979)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001558620248080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140454/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJES — 00001559620188080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143679/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJGO — 00200331820188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142658/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00000614120248080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384301/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJAP — 00031945920198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140020/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPE — 00000213820218170180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675135/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJPE — 00000168720198170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941952/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJPA — 00001230920208145150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2382067/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM