# Registro público: TRT3 — 00000030820155030070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff45b3a76b5003fe5c45875963b1addf7c7ef7acd2b1cf1a0dd4d224cbdaff11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-02
- **Último ato com data válida:** 2015-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-02-20** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-03** — Mandado (TPU 106)
> **2015-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Contratuais | Dano Moral / Material | Cesta Básica | Adicional de Hora Extra | FGTS | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-02 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-03 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-20 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003498920135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13838, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13838, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00000101620155020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13838, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000101020125020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13838, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000023920115030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13799, 13838
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00006229520175230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13390, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13799, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT3 — 00000128320145030173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13838
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia