# Registro público: TJAL — 00006374620148020060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-06-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238265/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238265.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb8da07994a568d3f32392d7ae30031dd7452da3acef5453e351346589846392 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 234 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-13 - **Último ato com data válida:** 2022-03-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-21** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-02-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-12-05** — Documento (TPU 581) > **2021-10-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-05-30** — Mandado (TPU 106) > **2021-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-10** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-23T10:42:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-22T12:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-22T12:00:01.000Z — Juntada (TPU 67) - 2016-08-22T11:56:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-01T10:37:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-27T11:14:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-27T09:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-06-06T13:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-08T11:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-03-08T11:28:51.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2016-03-07T08:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-23T09:21:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2016-02-04T10:05:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-20T08:53:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-01-19T11:18:02.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2015-11-24T08:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-11-24T08:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2015-04-09T11:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-04-09T10:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-04-09T10:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-03-20T07:43:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-03-17T12:24:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-03-10T14:49:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-10T14:44:07.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2015-03-04T09:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-04T08:06:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-03-03T10:59:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-11T12:28:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-11T12:27:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-02-10T10:11:48.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2014-11-10T11:46:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-03T10:25:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2014-08-18T08:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-07-29T10:33:30.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2014-07-28T12:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 234 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238265.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 234 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/211` - 2019-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/212` - 2019-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/209` - 2019-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/210` - 2019-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/208` - 2019-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/207` - 2019-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2019-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/205` - 2020-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2020-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/200` - 2020-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/197` - 2020-06-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/195` - 2020-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2020-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/194` - 2021-05-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2021-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2022-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/184` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:17:37\.600000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140613110854 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fb8da07994a568d3f32392d7ae30031dd7452da3acef5453e351346589846392 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00019988520138190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1536996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / ARARUAMA VARA CRIMINAL - [TJAM — 00000073120158043800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 1ª VARA DA COMARCA DE COARI - [TJBA — 00002046320068050149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJSE — 00168928620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237267/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSE — 00004656820178250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234555/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / CRISTINÁPOLIS - [TJAC — 00115156020028010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 4ª Vara Criminal de Rio Branco - [TJSE — 00006037920118250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 0 JAPOATÃ - [TJRN — 00137601120058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 4ª VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** fb8da07994a568d3f32392d7ae30031dd7452da3acef5453e351346589846392 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)