# Registro público: TJSE — 00021373620158250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5c73133117cfbff3f40cc3c25eeef794056b5030f32d5918497217235968f6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-28
- **Último ato com data válida:** 2018-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-17** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2017-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-11** —  (TPU )
> **2017-05-08** —  (TPU )
> **2017-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-03** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-25T11:22:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-05-11T14:43:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-08T10:49:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-03T15:51:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-03T15:49:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-03T15:49:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-22T13:36:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-29T08:26:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-14T08:53:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-18T13:51:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-16T14:37:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T12:15:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-28T09:37:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-23T13:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-17T13:52:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-17T13:52:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-17T11:08:08.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2017-05-11T16:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-11T14:45:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-05-05T10:25:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-03T15:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-03T15:49:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-16T10:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-14T14:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-11T15:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-09T17:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-13T09:07:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-13T09:04:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-05T12:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-28T09:36:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00024789820208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680923/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPB — 00005877320178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJPI — 00001690320208180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJMT — 00003026320148110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673749/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJPA — 00002971520108140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673209/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPE — 00000275620228172590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673085/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJSP — 00046374220158260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 03 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJSP — 00007811720128260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE