{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":23830,"origem":"stj","sha256_origem":"1682f55edc2f723b7a808ccfdafe651b6732ca3e06e6062e12e05503df33b1d2","registro_original":{"id_fonte":"000838657","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl nos EDcl no AgInt no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO\nNO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1446055","numero_registro":"201400717440","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2023-02-14","data_publicacao":"2023-03-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO\nNO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS\nADVOCATÍCIOS - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE ACOLHEU OS\nACLARATÓRIOS ANTERIORMENTE OPOSTOS PELA PARTE ORA EMBARGADA E JULGOU\nPREJUDICADOS OS ACLARATÓRIOS MANEJADOS PELA ORA EMBARGANTE.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ.\n1. Verificado erro material no acórdão embargado, impõe-se sua\ncorreção.\n2. Verificada omissão quanto aos fundamentos adotados e\nexcessividade da quantia arbitrada a título de honorários\nadvocatícios contratuais, impõe-se sua redução.\n3. Embargos de declaração acolhidos em parte para reconhecer a\nexistência de erro material e reduzir o valor fixado a título de\nhonorários advocatícios contratuais, com correção monetária a partir\nda data deste julgamento.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça,  após o voto-vista do Ministro João Otávio de Noronha,\nacolhendo os embargos de declaração com efeitos modificativos,\nacompanhando a divergência, e os votos do Ministro Raul Araújo e da\nMinistra Maria Isabel Gallotti no mesmo sentido, por maioria,\nacolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos\ntermos do voto divergente do Ministro Marco Buzzi, que lavrará o\nacórdão. Vencido o relator. Votaram com o Sr. Ministro Marco Buzzi\nos Srs. Ministros Raul Araújo (Presidente), João Otávio de Noronha e\nMaria Isabel Gallotti.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/cb012eaa-a1b5-484e-a430-8b0050385255/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"81844359c11e6f47a7fcf699d5b2229a457521dc1c066e7e22233abf597a9f17","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}