# Registro público: TRF2 — 00015836320074025050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º Juizado Especial Federal de Vitória
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb4cfd66555a8972526526f7fbf206a696c7578bf4e1d6dfc8d651a3d5e49528

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-22
- **Último ato com data válida:** 2020-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-12** — Remessa (TPU 123)
> **2008-09-25** — Procedência (TPU 219)
> **2007-03-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidores Ativos | Suspensão da Exigibilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-03-22T14:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-12T18:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-09-25T12:23:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-07-08T15:32:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-18T17:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-13T10:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-08T13:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-03T13:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-30T17:34:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6049)
- [Outros processos do assunto TPU 5987](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5987)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Servidores Ativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Suspensão da Exigibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-09-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T18:45:35\.328000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070322145200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cb4cfd66555a8972526526f7fbf206a696c7578bf4e1d6dfc8d651a3d5e49528

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00060935620064025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086939/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5987, 6049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de Vitória / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00058931520074025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072870/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5987, 6049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de Vitória / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00001325220154013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963495/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5987
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de Vitória / 04ª - Brasília
- [TRF2 — 00097619820074025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070601/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5987, 6049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de Vitória / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001290320074013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154539/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5987
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de Vitória / 1ª Governador Valadares
- [TRF1 — 00002456720154013606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150800/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5987
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de Vitória / Vara Única de Juína
- [STJ — 00004342720054036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119396/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5987
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de Vitória / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF1 — 00002443420094013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115926/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5987
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de Vitória / Vara Única de Campo Formoso