# Registro público: TRE-MT — 00004209520166110012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238316/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238316.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d63db76d7da59cf41f3bdc2e0631820d371f18bb247e7dc0981e6bd67faddd73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-24
- **Último ato com data válida:** 2021-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-03** — Desapensamento (TPU 137)
> **2018-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-11-14** — Reativação (TPU 849)
> **2018-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-07** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-04** — Impedimento ou Suspeição (TPU 269)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-25T13:43:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-11-09T17:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-24T11:01:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-10T09:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-20T13:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-03-02T10:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-13T11:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-07T08:00:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-01-26T08:47:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-26T12:24:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-02-23T12:13:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-12-03T16:59:02.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-10-24T14:30:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-24T14:53:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-22T15:07:13.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2017-03-02T10:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-07T09:18:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-04-04T10:58:49.000Z — Impedimento ou Suspeição (TPU 269)
- 2017-07-03T11:13:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-22T10:11:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-14T17:56:16.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-11-14T17:58:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-11-14T17:58:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-14T17:59:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-01T11:55:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-03-01T11:55:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-01T11:56:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d63db76d7da59cf41f3bdc2e0631820d371f18bb247e7dc0981e6bd67faddd73.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-11-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-11-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-03 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:48\.896550175Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-25T13:43:35\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d63db76d7da59cf41f3bdc2e0631820d371f18bb247e7dc0981e6bd67faddd73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00002559820166140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902384/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 33ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006174820166210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308185/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002905820166140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902007/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 33ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002689720166140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901849/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 33ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00003841520166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240455/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-RN — 00007031520166200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168479/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00004387820166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167856/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 00004300420166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167433/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004209520166110012 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d63db76d7da59cf41f3bdc2e0631820d371f18bb247e7dc0981e6bd67faddd73.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d63db76d7da59cf41f3bdc2e0631820d371f18bb247e7dc0981e6bd67faddd73
- **SHA-256 do comentário:** 853eba7dcdeb0d8d0d5ed9dab511b101a56076bd27ad2baac56959679bc782be