# Registro público: TJAL — 00005481620108020043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238329/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238329.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d294818065f5bd9ed7a02e64b2de07e10171d70680e6fd0367d0ca28ac155720

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-18
- **Último ato com data válida:** 2023-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-29** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-02T12:28:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
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- 2017-02-02T12:35:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-12T13:57:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-15T08:11:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-07T11:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-04T13:02:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-04T20:28:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-07T12:45:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-05T11:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-05T11:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-08T17:57:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-13T22:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-14T08:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-15T00:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-30T22:06:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-30T22:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-30T22:06:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-05-09T15:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-11T07:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-16T15:10:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-29T16:37:44.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-05-29T17:32:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-30T11:23:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-07T09:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-07T09:28:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-06-07T10:18:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-07T10:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-16T10:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-16T10:39:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238329.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2012-01-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2017-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2017-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2017-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2017-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-04-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-01-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T22:29:03\.317000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100516000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d294818065f5bd9ed7a02e64b2de07e10171d70680e6fd0367d0ca28ac155720

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07003356620168020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares
- [TJAL — 08000241620188020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro
- [TJPB — 00007407220168150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / 1ª Vara Mista de Queimadas
- [TJAL — 07007505420228020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJPB — 00007457020188150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / 2ª Vara Mista de Araruna
- [TJES — 00001738820228080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJMS — 00002512620248120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547798/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / 2ª Vara
- [TJES — 00001738520188080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES