# Registro público: TJSE — 00015107120138250050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88b63b6290203dc17536429cd23497226d37af3b415c3f7e30c9d7d7a6a1b22c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-18
- **Último ato com data válida:** 2016-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-23** —  (TPU )
> **2016-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-25** —  (TPU )
> **2014-08-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-30** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-23T08:05:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-25T10:16:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-30T08:49:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-10T09:46:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-27T10:21:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-03T12:12:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-20T10:42:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-08T08:48:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-13T11:30:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-13T11:30:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-16T09:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-26T08:27:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-22T11:22:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2014-08-07T08:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-06T07:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-30T08:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-24T12:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-11T09:11:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-21T09:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-01T12:08:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-11T08:32:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-20T09:02:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-19T08:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-18T09:09:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-09-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-10-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-02-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-03-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-08-22 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008423220158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383968/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJSE — 00003113620158250020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1192024/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / CEDRO DE SÃO JOÃO
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00011454620158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383506/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES