# Registro público: TJPR — 00036013620238160115 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238345/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238345.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8374d4c233288f8037551eb9f341805a2b0278bcec9dc78ebe8773e13007fb07 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-10 - **Último ato com data válida:** 2024-03-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-03-12** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472) > **2024-03-12** — Recebimento (TPU 132) > **2024-03-12** — Confirmada (TPU 12283) > **2024-03-12** — Remessa (TPU 123) > **2024-03-12** — Documento (TPU 581) > **2024-03-12** — Documento (TPU 581) > **2024-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2024-03-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-02-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-02-19** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reintegração ou Readmissão | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-11-10T11:01:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2023-11-10T15:01:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-11-10T15:01:56.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-11-10T15:01:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-11-10T15:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-14T13:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-17T17:06:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-15T14:14:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-16T14:17:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-16T14:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-02-19T12:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-12T12:58:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-12T17:15:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-03-12T17:16:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-11-10T15:01:55.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-11-10T15:01:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-11-14T12:49:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-14T13:27:35.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-02-15T00:29:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-15T14:15:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2024-02-16T14:17:11.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2024-02-16T14:17:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-02-16T19:04:48.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2024-02-19T14:55:09.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-02-20T07:22:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-03-11T17:45:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-03-11T17:52:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2024-03-12T12:58:37.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2024-03-12T12:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-03-12T17:16:46.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472) - 2024-03-19T17:50:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-03-19T17:50:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10226) - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reintegração ou Readmissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-10 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-01-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-16 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-03-12 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-02-16 trata do assunto oficial «Reintegração ou Readmissão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-19 trata do assunto oficial «Reintegração ou Readmissão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:05\.517221570Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231110150155 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8374d4c233288f8037551eb9f341805a2b0278bcec9dc78ebe8773e13007fb07 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 02092628920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978641/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10226, 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência - [TJPE — 00000300320218173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051212/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10226, 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA - [TJRO — 70025525620168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033114/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10226, 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJPR — 00296234220208160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251300/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00837077820198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254178/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE - [TJPR — 00849152920218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246812/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ADEMIR RIBEIRO RICHTER - [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR - [TJRR — 08015098120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** 8374d4c233288f8037551eb9f341805a2b0278bcec9dc78ebe8773e13007fb07 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F) ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** 8374d4c233288f8037551eb9f341805a2b0278bcec9dc78ebe8773e13007fb07 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7 - **SHA-256 do registro documental:** 8374d4c233288f8037551eb9f341805a2b0278bcec9dc78ebe8773e13007fb07 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)