{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":23836,"origem":"stj","sha256_origem":"10fd0ca09cd84fdf4a07ffbd6172bf0734245ffd08f4c91c4fda7d17ff6f5d07","registro_original":{"id_fonte":"000838841","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2050265","numero_registro":"202200047900","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-03-13","data_publicacao":"2023-03-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA\nPRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA CONSTATADA. AÇÃO\nINDENIZATÓRIA. FALECIMENTO DE RECÉM-NASCIDA. NEGLIGÊNCIA\nIDENTIFICADA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. AGRAVO\nINTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO\nESPECIAL DES PROVIDO.\n1. Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em\nrecurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que\ninadmitiu o apelo nobre, exarada na instância a quo.\n2. Na hipótese dos autos, ficou caracterizada a conduta culposa dos\nprepostos da ré, por terem negligenciado a busca pelo preciso\ndiagnóstico da paciente - acometida de hiperplasia adrenal congênita\n- e, por consequência, impossibilitar aos pais a ciência da real\nperspectiva do problema de saúde, com o fim de evitar o agravamento\nda doença, que levou ao falecimento da filha recém-nascida.\n3. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos\nmorais somente pode ser revisado quando constatado ser irrisório ou\nexcessivo.\n4. No caso, o montante fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta  mil\nreais), para cada autor, totalizando R$ 100.000,00 (cem mil reais),\nnão é exorbitante nem desproporcional aos danos sofridos em razão da\nmorte da filha, em decorrência de negligência da parte recorrente.\n5. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento\nao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 07/03/2023 a 13/03/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/cb012eaa-a1b5-484e-a430-8b0050385255/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"a3c98d27240ee8501130804ab75b58dbac475748312af7e4c7c5a5ec3d343f2d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}