# Registro público: TRE-MG — 00002921720166130078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 78ª Zona Eleitoral - Cássia
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ed8de8d07c9977f34c1d6dfbf8ebe7548c8480de37bd69466d5956afa05e80b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-30
- **Último ato com data válida:** 2021-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-29** — Procedência (TPU 219)
> **2016-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-28** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2016-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-10-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-30T16:51:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15746", "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"}}
- 2016-11-29T16:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15746", "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"}}
- 2016-10-02T11:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15746", "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"}}
- 2016-11-08T15:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15746", "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"}}
- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15746", "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"}}
- 2016-10-06T18:43:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15746", "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"}}
- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15746", "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"}}
- 2016-11-29T16:44:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15746", "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"}}
- 2016-11-29T16:46:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15746", "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"}}
- 2016-11-29T16:47:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15746", "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"}}
- 2016-11-29T16:48:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15746", "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"}}
- 2021-09-24T11:57:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15746", "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"}}
- 2021-09-24T11:59:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15746", "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11771)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-28 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária» foi examinada no registro «Homologado o Pedido» em 2016-11-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-09-24 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00003355820166130302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2533364/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11771
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Zona Eleitoral - Cássia / 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis
- [TRE-PA — 00000253120166140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874692/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11771
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Zona Eleitoral - Cássia / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002560520246180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147270/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11771
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Zona Eleitoral - Cássia / 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-PB — 06002803620206150052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017469/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11771
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Zona Eleitoral - Cássia / 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB
- [TRE-PR — 06000309620266160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418216/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11771
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Zona Eleitoral - Cássia / 42ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-CE — 06000920320206060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393139/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11771
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Zona Eleitoral - Cássia / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-PE — 06001133120246170114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287401/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11771
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Zona Eleitoral - Cássia / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001097920206170034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4218098/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11771
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78ª Zona Eleitoral - Cássia / CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL