# Registro público: TJPE — 00000132720228173090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA
- **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91af0d5fddc3d2df22fa3952ce7fe6007993b8aa5bd184e8dfabe76ba305dcdb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-03
- **Último ato com data válida:** 2026-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-31** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-10T11:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7630", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2026-04-10T10:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7630", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2026-03-19T09:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7630", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2026-02-13T17:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7630", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2026-01-16T11:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7630", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2026-01-09T12:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7630", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2025-12-15T17:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7630", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2025-11-06T12:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7630", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2025-10-31T10:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7630", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2025-10-31T08:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7630", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2025-10-31T08:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7630", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2025-10-28T13:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7630", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2025-10-20T00:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7630", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2025-10-03T14:37:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7630", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2025-10-03T14:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7630", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2025-10-02T10:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7630", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2025-10-02T04:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7630", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2025-09-12T11:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7630", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2025-09-11T11:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7630", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2025-09-11T11:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7630", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2025-09-11T10:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7630", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2025-09-05T08:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7630", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2025-08-12T08:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7630", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2025-08-06T13:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7630", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2025-08-04T10:31:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7630", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2025-07-07T10:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7630", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2025-06-05T12:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7630", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2025-03-14T15:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7630", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2025-02-04T11:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7630", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2025-01-16T15:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7630", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2025-01-07T13:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7630", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-12-09T10:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7630", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-11-11T14:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-08T21:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7630", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-09-11T12:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7630", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-08-14T18:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7630", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-07-08T14:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7630", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-06-12T18:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7630", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-05-15T11:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7630", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-03-20T18:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7630", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383776.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/91af0d5fddc3d2df22fa3952ce7fe6007993b8aa5bd184e8dfabe76ba305dcdb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-01-14 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2025-10-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-10-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-10-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-10-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-01-14 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T22:51:56\.293000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 91af0d5fddc3d2df22fa3952ce7fe6007993b8aa5bd184e8dfabe76ba305dcdb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000383520228172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297750/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPE — 00000383620218172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297783/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJPB — 00009122620128150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298002/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPE — 00000383520188173040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297737/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJPA — 00004543920138140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275684/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPB — 00009054120108150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267679/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA / Vara Única de São Bento
- [TJAP — 00008525420238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2426365/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA / Vara Única da Comarca de Mazagão
- [TJMT — 00001368620178110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2386036/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000132720228173090 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na ação regida pela Lei de Alimentos, a leitura deve separar o pedido, a demonstração da obrigação alimentar e a decisão provisória. O art. 2º da Lei 5.478/1968 exige exposição das necessidades e da obrigação indicada; o art. 4º disciplina a fixação inicial de alimentos provisórios, ressalvada a declaração expressa de desnecessidade. A presença desta classe no diário não informa o valor fixado, quem ficou obrigado ou se houve alteração: esses pontos dependem do despacho efetivamente publicado.

O órgão indicado é “1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 129 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Pedido de alimentos e decisão provisória”: [Lei 5.478/1968, arts. 2º e 4º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5478-25-julho-1968-358589-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/91af0d5fddc3d2df22fa3952ce7fe6007993b8aa5bd184e8dfabe76ba305dcdb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 91af0d5fddc3d2df22fa3952ce7fe6007993b8aa5bd184e8dfabe76ba305dcdb
- **SHA-256 do comentário:** 62458d277c107586440b72b2ef69bd3ad9a0906efc778695fc2b484ed01f2647