# Registro público: TRE-MS — 00001874720166120020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 237fe1b95275589560dfe986b730f5a50d422bcbebaf8ad62c4ca829e83316f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-02
- **Último ato com data válida:** 2018-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-27** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Eleições - Eleição Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-02T16:49:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2017-11-17T14:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14556", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"}}
- 2017-11-30T17:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2017-08-28T16:53:14.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2017-08-28T17:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2017-08-28T17:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2017-08-28T17:12:55.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2017-08-28T17:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2017-08-28T17:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2017-11-27T14:30:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2017-12-05T15:39:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2017-12-12T17:45:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2016-11-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2017-01-24T16:48:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2017-09-21T11:28:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2017-10-04T17:10:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14556", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"}}
- 2017-10-31T14:38:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14556", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"}}
- 2017-11-17T14:27:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14556", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"}}
- 2017-11-27T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2017-11-27T14:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2017-11-27T14:31:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2017-11-27T17:40:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2017-12-01T14:42:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2017-12-11T12:48:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2017-12-12T15:03:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2018-02-26T16:34:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/237fe1b95275589560dfe986b730f5a50d422bcbebaf8ad62c4ca829e83316f1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-11-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-27 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-11-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-11-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-12 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:27:34\.718000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161102164939
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 237fe1b95275589560dfe986b730f5a50d422bcbebaf8ad62c4ca829e83316f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00001987620166120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2416452/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11646
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS
- [TRE-MS — 06000089020246120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609659/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642, 11646
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-PA — 00002845120166140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916636/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / 33ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001918420166120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395395/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11646
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS
- [TRE-PA — 00002819620166140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907607/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / 33ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002983520166140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906253/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / 33ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 00000118120196220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173592/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001874720166120020 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Eleições - 1° Turno | Eleições - Eleição Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/237fe1b95275589560dfe986b730f5a50d422bcbebaf8ad62c4ca829e83316f1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 237fe1b95275589560dfe986b730f5a50d422bcbebaf8ad62c4ca829e83316f1
- **SHA-256 do comentário:** b7f3309a96a3d5adf110f27d61cad2ea714fdef5831d2f295b894ed59ad16990