# Registro público: TRE-GO — 00006084920126090056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238407/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f12db42e9b6053182fa8ab0227f1ef76d41bfa0d479c33eddb428bc1042a6ff0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-12
- **Último ato com data válida:** 2015-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-12** — Improcedência (TPU 220)
> **2014-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-12T05:16:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-11-06T03:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-19T11:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-03-01T04:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-01-04T05:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-08T02:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-22T01:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-06T03:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-12T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2013-03-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-20T03:33:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-09T03:19:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-07T03:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-18T04:57:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-20T03:37:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-30T04:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-04T03:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-10T04:46:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-11-12T04:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-15T02:16:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-09T03:17:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-19T07:36:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-29T04:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-09T03:17:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-20T03:36:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-23T04:18:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-19T11:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-06T12:58:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-16T03:35:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-12T05:16:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-08T02:33:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-11T05:52:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-10T04:45:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-09T03:18:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-13T03:24:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-13T04:16:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-20T02:44:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-09T03:18:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-12-18T05:01:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f12db42e9b6053182fa8ab0227f1ef76d41bfa0d479c33eddb428bc1042a6ff0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-11-12 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-11-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:55\.718969116Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121212171644
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f12db42e9b6053182fa8ab0227f1ef76d41bfa0d479c33eddb428bc1042a6ff0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000981520166090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580040/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-GO — 00000019420156090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238344/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-MA — 00000273820186100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019796/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 107ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001570320166090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238308/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-RS — 00005298120166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019783/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005411020166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005316320166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019741/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000102320146100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019699/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 16ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006084920126090056 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2015-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f12db42e9b6053182fa8ab0227f1ef76d41bfa0d479c33eddb428bc1042a6ff0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f12db42e9b6053182fa8ab0227f1ef76d41bfa0d479c33eddb428bc1042a6ff0
- **SHA-256 do comentário:** fa1090fd68206d563d87bc696c41f691a79d41a3f48c0e9dbf22ba0811045e09