# Registro público: TRE-RN — 06000714720246200033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5a6dda16bcf7401c72c5fd1b251d4f3167ff547457a98e612b6357e35c55799

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-31
- **Último ato com data válida:** 2024-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-31** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-08-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-31T10:10:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-31T11:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-31T11:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-31T11:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-31T11:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-31T13:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-31T13:55:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-20T11:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-31T10:10:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-31T11:32:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-31T13:54:44.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-31T13:54:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-31T22:32:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-20T11:32:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-20T11:32:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-31 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-31 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-31 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-08-31 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T00:15:18\.610000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240831101011
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c5a6dda16bcf7401c72c5fd1b251d4f3167ff547457a98e612b6357e35c55799

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06003531420206200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137150/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003514420206200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147387/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002501920206180019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121127/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI
- [TRE-RN — 06000735520226200043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394627/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06003702520206020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700251/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 46 ª ZONA ELEITORAL - CACIMBINHAS
- [TRE-SE — 06006958420206250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690487/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002165020206040046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689778/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 46 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06002437520206020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981582/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA