# Registro público: TRE-RJ — 06000269220206190071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 206464eb20882ed5300570d2c72c83e062d02ea7dd82b88194a28078b6329c70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-18
- **Último ato com data válida:** 2020-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-18T12:16:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-03-03T16:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-02-19T16:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-03-03T15:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-02-18T12:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-03-10T15:55:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2020-03-13T12:10:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:53:20\.503000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200218121618
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 206464eb20882ed5300570d2c72c83e062d02ea7dd82b88194a28078b6329c70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000794720216190133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940251/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-GO — 00000173120166090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468790/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
- [TRE-SC — 06000636420206240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752946/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000778020216190229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935776/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000792320216190238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934841/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PA — 06000083020256140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752046/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-SC — 06000664920206240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751674/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000080920216140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750768/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 093ª ZONA ELEITORAL DE TAILÂNDIA PA