# Registro público: TRF5 — 00506364420234058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384591/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29f59669d4c9a79f9877a4cf0f2908b7ebf7e0b785f4c510e1550504d01cb60d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-19
- **Último ato com data válida:** 2024-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-14** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-10** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-19T16:51:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-26T10:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-09-19T12:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-10T16:09:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-11T12:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-11T12:03:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-11-08T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-14T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-14T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-14T00:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-14T00:01:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-14T06:28:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-07-19T16:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-19T12:44:47.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-10-10T16:24:31.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-11-14T06:28:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10198](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10198)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000559619814013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654344/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10198
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF4 — 00333281220004047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603603/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10198
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJRO — 70056572620168220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584715/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10198
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA CIVEL
- [STJ — 00003755320074013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547265/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10198
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJRO — 01148909820078220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513905/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10198
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA CIVEL
- [TJPA — 00002728520088140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394957/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10198
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE JURUTI
- [TRF5 — 00021600920224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390082/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10198
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPA — 00002720320108140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10198
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO