# Registro público: TJBA — 03012428420188050256

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce5bc437d8424c23a51f67399bbe4df28e27dfec1037d1459e76727fe6cb73ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-09
- **Último ato com data válida:** 2020-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-11** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2018-05-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2018-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2019-11-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2019-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2019-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2019-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2020-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2020-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2020-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2020-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2020-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2020-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2020-07-19T12:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2020-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2018-05-10T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2019-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2019-11-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2020-05-11T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2020-05-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2020-07-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76526", "nome": "2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-18 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-14 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00000909220118050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJAL — 00027914820118020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240618/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal
- [TJAL — 00048599720138020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal
- [TJRR — 00007306920148230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJGO — 00200329020208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161118/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / Vara Judicial
- [TJPB — 00006746120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIME, PRIVATIVA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 1ª Vara Mista de Pombal