# Registro público: TJSE — 00429977120138250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238467/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238467.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e6d075f50bf3eba1d1ca3992a8d7e8043867a1d0261742378a4cb769ae4719d9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-27 - **Último ato com data válida:** 2017-11-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-17** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-07** — Recebimento (TPU 132) > **2016-12-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-11-29** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-05-05T13:10:25.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2017-11-13T10:37:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-07T12:12:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-28T11:10:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-26T13:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-26T12:33:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-06T09:32:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-31T11:41:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-03T09:34:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-30T08:21:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-11T12:52:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-24T09:17:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-26T15:28:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-31T08:07:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-28T07:27:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-11T08:30:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-11T08:30:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-11T08:29:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-01T14:58:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-13T10:25:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-05T07:59:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-02T11:01:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-25T17:12:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-06T09:49:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-14T11:44:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-17T19:11:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-29T08:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-31T08:49:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-07-17T08:29:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-12-07T07:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-05T10:08:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-29T11:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-28T10:35:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-17T08:53:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-03T12:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-03T12:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-30T10:33:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-13T11:31:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-24T13:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-24T09:09:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238467.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6d075f50bf3eba1d1ca3992a8d7e8043867a1d0261742378a4cb769ae4719d9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2014-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2014-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2014-05-05 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-09-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-10-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-11-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-12-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-27 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-06 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-06 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:54:30\.934000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131127120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e6d075f50bf3eba1d1ca3992a8d7e8043867a1d0261742378a4cb769ae4719d9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00430481420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJPE — 00000384220208170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA - [TJGO — 00135673920208090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) - [TJSE — 00006767020138250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / CARMÓPOLIS - [TJTO — 00017087120178272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia - [TJRR — 00004415520128230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA CRIMINAL - [TJTO — 00039151520188272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins - [TJTO — 00009689520178272721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239852/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00429977120138250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e6d075f50bf3eba1d1ca3992a8d7e8043867a1d0261742378a4cb769ae4719d9 - **SHA-256 do comentário:** 079cc1693d3d4936a3650592bb37a60af932e6b70c984e1ffee57fb81a9506c0