# Registro público: TST — 00030783120135150025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfd9f20d4cab36828a036213ecabfe36afb341fc7effdefe4a845a9823cdf53d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-02
- **Último ato com data válida:** 2015-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-09-29** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2015-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-08-27** — Remessa (TPU 123)
> **2015-08-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical Rural | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-30T15:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-08-18T16:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-12-03T11:44:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-12T11:52:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-02T10:02:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-02T10:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-02-27T16:48:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-10T18:05:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-23T19:12:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-12T11:09:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-20T18:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-27T17:38:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-31T13:53:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-09-16T17:53:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-10-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-28T12:22:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-11T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-12-02T21:40:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-10-05T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-12-18T14:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-12T19:11:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-29T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-06-01T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-06-29T16:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-31T17:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-28T12:22:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-08-12T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-03-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10564](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10564)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-04 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-30 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-12 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-08-18 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-29 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-10-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2015-08-12 relativo a «Contribuição Sindical Rural»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-28 no assunto oficial «Contribuição Sindical Rural»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00030783120135150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1120850/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10564, 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00101663920125150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431135/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10564
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TST — 00112800920135150118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1177315/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10564
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO / Gabinete da Presidencia
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT12 — 00000918020265120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ