# Registro público: TJMG — 00604389520168130647

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238499/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec06db97485774ae4423cff900a618c26528fc88d4a525e8ee52ead92bbdc6f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-14
- **Último ato com data válida:** 2017-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-18** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2017-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-14T13:42:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2016-06-15T13:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2016-06-29T09:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2016-07-12T11:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2016-07-15T13:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2016-12-01T18:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2016-12-14T14:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2016-12-16T17:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2017-01-18T16:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2017-03-03T14:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2017-04-18T13:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2017-06-01T11:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2017-06-06T13:41:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2016-06-21T12:14:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2016-10-10T18:00:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2017-02-20T14:30:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2017-04-24T16:18:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2016-06-21T08:17:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2016-06-28T15:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2016-07-07T16:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2016-10-06T18:14:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2016-10-19T16:09:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2016-10-20T13:31:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2017-02-14T14:51:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2017-03-02T16:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2017-04-18T14:00:46.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2017-04-26T15:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2017-04-27T09:04:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2017-06-12T13:59:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2017-06-13T08:27:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2017-06-30T13:49:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2017-07-26T12:51:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5858", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-12 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-06-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-06-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-07-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T08:53:25\.264000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec06db97485774ae4423cff900a618c26528fc88d4a525e8ee52ead92bbdc6f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00258645820148130407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244142/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme
- [TJMG — 00706512320158130704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472370/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00002254220168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 00661998420168130396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243336/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
- **SHA-256 do registro documental:** ec06db97485774ae4423cff900a618c26528fc88d4a525e8ee52ead92bbdc6f1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)