# Registro público: TRE-RJ — 06000271020266190187

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7419329d85004eb3d73bd1d6123ca29a89327df1522f81e3a6761890ecbdd251

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-27
- **Último ato com data válida:** 2026-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-27T09:01:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2026-10-06T09:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2026-09-27T09:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2026-09-27T09:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2026-09-28T19:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2026-10-05T13:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2026-10-05T13:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2026-10-05T13:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2026-10-06T09:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2026-10-06T09:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2026-10-06T09:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2026-09-27T09:01:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15222", "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)
- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-10-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000308420246050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701289/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-CE — 06000309220226060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384210/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SE — 06001105320266250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478799/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06002704620246250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2361132/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000504420266190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690058/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000371820246190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987813/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RJ — 06000370520266190074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971100/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ