# Registro público: TRE-MA — 00001777420166100079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 79ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 620924a5bf221c66607ccbccbcaeba49a7aea283e8f5145de59a33333f5dd8b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-28
- **Último ato com data válida:** 2017-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-25** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2016-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-29** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-28T13:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T15:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T16:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-30T17:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-30T17:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-20T15:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-05T09:59:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-12T09:26:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-27T12:10:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T10:47:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T15:52:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T14:33:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-20T13:28:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-17T11:16:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-27T11:52:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-27T12:12:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51442", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-28 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-25 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-27 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T19:30:41\.083000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160928104737
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 620924a5bf221c66607ccbccbcaeba49a7aea283e8f5145de59a33333f5dd8b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00001768920166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374065/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06011868320186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128836/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª ZONA ELEITORAL / Juiz Auxiliar Edmar Silva Pereira
- [TRE-RS — 00003223520126210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142087/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª ZONA ELEITORAL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001778620166100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2402492/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª ZONA ELEITORAL / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003754120166100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2402065/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª ZONA ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003107320166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381760/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00021660620106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183268/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00017313220106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176660/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 5 Juiz Estadual