# Registro público: TJRO — 70012534620228220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE AUDITORIA MILITAR
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238523/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238523.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c86bd9c1450ebdf7ede57f761a6bf49afb41ae2a1e4e19601d8735821b65e96c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-17
- **Último ato com data válida:** 2022-12-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-12-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tortura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-30T08:15:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2022-11-17T12:53:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2022-11-21T07:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2022-12-02T08:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2022-12-08T13:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2022-12-08T13:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2022-11-17T13:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2022-11-18T09:16:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2022-12-08T10:33:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tortura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 10007852420178220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170474/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJRO — 20135393520088220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692335/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Precatório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJBA — 80129767920238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489037/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA
- [TJGO — 00199474120188090177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123800/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / Auditoria Militar
- [TJRR — 08010700620248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545756/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJRR — 08007379320208230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717907/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJMMG — 20010200720199130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242637/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20009386720199130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231714/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
- **SHA-256 do registro documental:** c86bd9c1450ebdf7ede57f761a6bf49afb41ae2a1e4e19601d8735821b65e96c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)