# Registro público: TJPA — 00001228520068140115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
- **Classe:** Exceção de Ilegitimidade de Parte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f98d02ad77422c9a4204b7a2cf351b44b78a5f78980e7c5518f7a2bd12a7941a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-13
- **Último ato com data válida:** 2022-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-02-12** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento da Parte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-12T14:13:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2008-08-13T07:57:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2009-11-06T07:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2010-12-07T09:59:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2020-02-12T14:13:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-03-28T14:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2020-03-16T10:44:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-03-28T13:20:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-03-30T09:57:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-03-30T09:58:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-03-30T09:58:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-03-30T10:11:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-03-30T10:11:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-03-30T12:27:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-03-30T12:27:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74263", "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11065](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11065)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMMG — 20012018320259130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920906/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 11065
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Ilegitimidade de Parte / Correição Parcial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJMMG — 20012669020259130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2873452/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 11065
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Ilegitimidade de Parte / Correição Parcial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
- [TJMMG — 20003597220269130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845796/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 11065
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Ilegitimidade de Parte / Correição Parcial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [STM — 70012725320197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2543291/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 11065
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Ilegitimidade de Parte / Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / Sec Gab Min William de Oliveira Barros
- [STM — 70012517720197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2521832/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 11065
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Ilegitimidade de Parte / Correição Parcial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
- [STM — 70008906020197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2508740/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 11065
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Ilegitimidade de Parte / Correição Parcial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- [TJPA — 00000830819808140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1886097/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 11065
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Ilegitimidade de Parte / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / VARA ÚNICA DE CHAVES
- [TJGO — 00061191420148090178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1716842/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11065
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Ilegitimidade de Parte / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / Vara Judicial