# Registro público: TRT16 — 00161082720265160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e03c08e6a4b5a2ba46d2f6810a746e4305983ecad5eaa5321519aac10fdbbf1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-28
- **Último ato com data válida:** 2026-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-02-13** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2026-02-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-04** — Antecipação de tutela (TPU 785)
> **2026-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transferência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-28T15:51:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-01-29T13:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-01-30T09:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-02-03T15:17:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-02-04T16:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-02-05T02:25:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-02-05T15:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-02-09T11:22:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-02-11T08:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-02-24T08:00:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-02-04T16:06:18.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-02-13T12:44:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-01-30T09:48:25.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-01-28T15:51:12.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-02-05T02:25:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-02-13T12:44:24.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-02-24T08:00:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13736](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13736)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT7 — 00000011520265070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13736
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT21 — 00002874920205210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13736
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00002582620235130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13736
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT16 — 00162503120225160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13736
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- [TST — 00008016920125030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750562/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13736
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT22 — 00004225520255220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13736
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT8 — 00001315520195080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13736
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT2 — 00004772920135020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13736
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo