# Registro público: TRT20 — 00001817920235200012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385271/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45a287a4ec44d70759c2fe0a8fe824cbecd5c66a7b6b64e840eb1d82ceeb1018

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-31
- **Último ato com data válida:** 2026-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-31T16:21:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-06-01T11:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-07T10:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-08T09:34:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-08T09:34:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-09T08:20:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-06-09T09:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-09T09:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-09T09:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-10T01:22:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-10T01:22:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-14T14:50:25.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-06-20T12:57:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-07-07T12:58:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-07-07T13:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-12T15:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-07-21T16:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-07-24T08:46:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-07-24T08:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-25T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-25T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-25T10:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-05T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-07T11:09:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-08-07T12:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-11T17:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-08-15T01:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-08-15T01:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-08-30T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-08-30T08:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-08-31T08:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-09-01T11:00:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-09-15T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-09-15T14:51:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-09-15T14:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-15T15:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-16T01:20:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-16T01:20:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-04T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-28T12:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385271.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00001364820225080108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS
- [TRT16 — 00162601120225160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT11 — 00001833820245110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT24 — 00242173920225240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT23 — 00001659320265230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT24 — 00242214120255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT19 — 00001908420265190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT11 — 00001871520265110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 18ª Vara do Trabalho de Manaus