# Registro público: TRE-MA — 00001839320166100075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 75ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f5022be0dbdde1c3793abcf9e9dcf453b5adc7609b2e7f14922f3a517581c00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-01
- **Último ato com data válida:** 2017-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-30** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-15** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2017-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-10** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-06T13:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51438", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-23T12:57:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51438", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-02T11:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51438", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-02T12:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51438", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-08T08:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51438", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-10T10:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51438", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-22T10:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51438", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-08T08:30:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51438", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-01T09:30:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51438", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-06T13:48:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51438", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-06T13:49:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51438", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51438", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-23T12:58:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51438", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-02T12:37:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51438", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-10T10:20:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51438", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-10T10:20:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51438", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51438", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-22T10:38:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51438", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-22T10:42:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51438", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-30T12:08:15.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51438", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-30T12:11:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51438", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-30T12:12:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51438", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-30T12:33:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51438", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-10 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-22 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-30 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-03-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00001795620166100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392792/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001149020176160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750336/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11654, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003253320166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149531/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003789320166100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2399748/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002662520166100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223909/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002695920166160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741555/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11654, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL