# Registro público: TRE-PE — 06000376220206170044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f3d80c78b0e7a62b24f5ec8571d2ce596ea210fb67d4325bfd2cdd3c50d707c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-30
- **Último ato com data válida:** 2020-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-30T16:12:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-01T02:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-27T14:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-01T02:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-16T21:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-20T19:38:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-21T09:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-21T10:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-24T12:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-27T13:33:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-28T00:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T00:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T00:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T00:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T15:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-29T01:47:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-29T01:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-04T02:28:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-04T02:29:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-04T03:43:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-04T03:43:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-18T03:35:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-18T03:59:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-18T10:39:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-18T10:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-30T16:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-07-01T14:50:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-27T23:02:04.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-08-18T10:40:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-08-18T10:40:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000398620216160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110159/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL / 56 ª zona eleitoral-Carlópolis
- [TRE-PA — 00000319120196140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730032/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000259020226260282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110133/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL / 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-PR — 06000400620256160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110097/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
- [TRE-SC — 06000459220206240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110090/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL / 28 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000384420256090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110079/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-GO — 06000387120246090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110044/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-GO — 06000388220206090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110039/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES